O PDDE consiste na assistência financeira às escolas públicas da educação básica das redes estaduais, municipais e do Distrito Federal e às escolas privadas de educação especial mantidas por entidades sem fins lucrativos. O objetivo desses recursos é a melhoria da infraestrutura física e pedagógica, o reforço da autogestão escolar e a elevação dos índices de desempenho da educação básica. Os recursos do programa são transferidos de acordo com o número de alunos, de acordo com o censo escolar do ano anterior ao do repasse.
O repasse dos recursos é feito anualmente pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) às contas bancárias das unidades executoras das escolas, cabendo a elas utilizar os recursos, de acordo com as decisões dos órgãos colegiados da escola, como as associações de pais e mestres e o conselho escolar.
Os recursos podem ser utilizados para as seguintes finalidades: aquisição de material permanente; manutenção, conservação e pequenos reparos da unidade escolar; aquisição de material de consumo necessário ao funcionamento da escola; capacitação e aperfeiçoamento de profissionais da educação; avaliação de aprendizagem; implementação de projeto pedagógico e desenvolvimento de atividades educacionais.
No último dia 12 de agosto foi realizada em nossa Unidade Escolar uma reunião para esclarecer aos pais e responsáveis sobre o Programa Dinheiro Direto na Escola.  |
| Explicando aos pais o que é o PDDE |
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